A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou ontem, terça-feira (26) a revisão tarifária extraordinária (RTEs) da distribuidora Energisa Mato Grosso. O índice de redução, que vale a partir desta quarta, foi de apenas 1,4% para o consumidor de baixa tensão e 1,33% para os de alta, dando uma redução média de 1,38%.
O índice de redução foi proposto pelo relator Giácomo Francisco Bassi Almeida, cujo relatório foi aprovado por unanimidade na 27ª Reunião Pública Ordinária da agência.
A revisão é decorrente da Lei 14.385/2022, que prevê a compensação aos consumidores de crédios de PIS/Cofins cobrados indevidamente na conta de energia. Esta compensação será feita por meio da redução nos boletos.
A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS sobre o PIS/Cofins na conta de luz e sancionada pelo presidente da República no dia 28 de junho.
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A Verba Indenizatória (VI), criada em maio deste ano, foi aprovada por todos os vereadores, mesmo sob protestos da população.
Volume de entorpecentes retirado de circulação saltou de 2,6 toneladas no primeiro semestre de 2015 para 19,6 toneladas no primeiro semestre de 2025
"São os impostos que vocês pagam, que estamos revertendo em obras para o povo lambariense", disse o prefeito Marcelinho da Bem Star.
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